POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Esta política estabelece as condições para cancelamento, reembolso e transferência de inscrições em eventos promovidos pela Sociedade Antroposófica no Brasil.
1. Cancelamento pelo inscrito
1.1 Direito de arrependimento
Nas inscrições realizadas pela internet, o inscrito poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nas hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deverá ser realizado de forma expressa pelo e-mail eventos@sab.org.br, preferencialmente utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no cadastro da inscrição.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal e nas hipóteses em que ele seja aplicável, será realizada a devolução integral dos valores pagos, conforme os procedimentos de reembolso previstos nesta política.
1.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o prazo de 7 (sete) dias, o inscrito poderá solicitar o cancelamento da inscrição, desde que o pedido seja realizado com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização do evento.
Nesses casos, será devolvido o equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor pago.
O pedido deverá ser realizado de forma expressa pelo e-mail eventos@sab.org.br, preferencialmente utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no cadastro da inscrição.
1.3 Cancelamento fora do prazo
Para pedidos de cancelamento realizados com menos de 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização do evento, não haverá reembolso.
1.4 Transferência da inscrição
Em caso de desistência fora do prazo previsto para cancelamento com reembolso, o inscrito poderá solicitar a transferência da inscrição para outra pessoa.
A solicitação deverá ser realizada pelo e-mail eventos@sab.org.br, com até 3 (três) dias de antecedência do início do evento.
A transferência deverá manter a mesma modalidade e as mesmas condições do pacote originalmente adquirido. Não será permitida a alteração do pacote ou da modalidade de participação.
1.5 Não comparecimento
O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso, crédito ou transferência automática do valor pago para outro evento promovido pela organização.
2. Prazos e procedimentos para reembolso
Após a confirmação do cancelamento, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na inscrição.
2.1 Cartão de crédito
O estorno será solicitado à operadora do cartão. O prazo para que o crédito seja disponibilizado ao inscrito dependerá da operadora do cartão e do banco emissor.
2.2 PIX, transferência online ou boleto
O reembolso será realizado na conta bancária informada pelo inscrito no pedido de cancelamento, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do cancelamento e o recebimento de todos os dados necessários para a realização da operação.
A responsabilidade pela informação correta dos dados bancários é do inscrito.
3. Cancelamento ou alteração pela instituição contratada
3.1 O evento (horários, datas e programação) poderá sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, especialmente por motivo de segurança pública, condições climáticas adversas, determinação do Poder Público, motivos de força maior ou caso fortuito.
3.2 Se a data do evento for reagendada por qualquer motivo, a inscrição será válida automaticamente para a data que for definida posteriormente, não sendo necessária qualquer validação adicional por parte do participante.
3.3 Caso o inscrito não possa comparecer na nova data, poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 15 (quinze) dias após o anúncio das orientações de reembolso por parte da comissão organizadora do evento.
3.4 Caso haja cancelamento definitivo do evento, a Sociedade terá até 30 (trinta) dias úteis para operacionalizar o processamento da devolução e do estorno dos valores pagos pelo participante. Decorrido esse prazo, a devolução dos valores correspondentes ocorrerá nos termos e prazos estipulados no item 2 desta política.
3.5 Casos excepcionais específicos que resultem no cancelamento do evento serão regidos de acordo com a forma prevista pela legislação vigente, a título de exemplo, COVID-19.
3.6 A ausência de um palestrante, professor ou equivalente, em específico, por motivo de força maior ou caso fortuito, mas não sendo cancelado o evento, não gerará direito a reembolso total ou parcial do valor pago.